Fórum Paulista de Articulação para Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência

COMUNICADO SDG Nº 23/2024

Pessoa com deficiência e acessibilidade - Fórum permanente para inclusão.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO aderiu ao Fórum Paulista de Articulação para Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência por meio da assinatura do Protocolo de Intenções sobre Acessibilidade e Inclusão no Estado de São Paulo (Diário Oficial Eletrônico TCESP – Disponibilização em 08/12/2023 e Publicação em 11/12/2023).

O Fórum é uma iniciativa do Ministério Público Federal, coordenado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo, e conta com a participação das instituições do sistema de justiça, sistema público, controle externo da administração pública, academia e organizações da sociedade civil no Estado de São Paulo.

Com atuação permanente no Fórum, o Tribunal de Contas promove a divulgação das diretrizes para criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conteúdo elaborado pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEDPcD.

Neste mês de abril o Tribunal de Contas está promovendo também a divulgação da Cartilha de Combate ao Capacitismo para o público interno, os jurisdicionados e toda a sociedade. O material, elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), tem o apoio do Fórum com proposta de fomentar a capacitação de servidores públicos e agentes privados para inclusão e acessibilidade, disseminando a cultura inclusiva.

A Cartilha de Combate ao Capacitismo e as Diretrizes para Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência estão disponíveis para consulta e download no Portal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (www.tce.sp.gov.br/publicacoes) e do Observatório do Futuro (www.tce.sp.gov.br/observatorio/publicacoes).
 

SDG, em 22 de abril de 2024.

Germano Fraga Lima
Secretário-Diretor Geral